Jurisprudência
Academias
Bar e restaurante
Clubes sociais
Empresas cinematográficas
Empresas de radiodifusão
Eventos
Fixação de valores cobrados a título de direito autoral
Hotel e motel
Legitimidade para representar repertório estrangeiro
Lojas comerciais
Necessidade autorização e filiação dos titulares
Necessidade de identificação da obras
Pagamento de cachê
Poder público
Sonorização ambiental/retransmissão radiofônica em estabelecimentos comerciais
Supermercados
Tutela do artigo 105 da lei 9.610/98
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