Ecad

O Ecad é administrado por sete associações de gestão coletiva musical e representa todos os titulares de obras musicais e fonogramas filiados a elas (autores/compositores, intérpretes, músicos, editoras musicais e produtores fonográficos - gravadoras). Quando um titular se filia a uma associação, esta se torna mandatária para a prática de todos os atos necessários à defesa de seus direitos autorais, inclusive o de cobrança. Sendo o Ecad organizado por estas associações para este fim, ele passa, então, a ser responsável pelo recolhimento e distribuição desses valores em todo o país, representando, assim, os milhares de artistas filiados às sete associações.

A Assembleia Geral do Ecad, formada por estas associações que representam os interesses de seus titulares filiados, é responsável pela fixação de preços e de todas as regras de arrecadação e distribuição dos valores, sendo estas baseadas em critérios utilizados internacionalmente.

O titular de música, ao se filiar a uma das associações, deve cadastrar o seu repertório musical e informar as suas parcerias, se houver, assim como os percentuais de participação na criação de cada música e/ou na execução de cada fonograma, pois estas informações nortearão a distribuição dos direitos autorais e conexos de execução pública musical. O artista deve manter seu repertório musical sempre atualizado junto à sua associação.

São de responsabilidade da associação o cadastro de cada sócio e de seus respectivos repertórios musicais na base de dados do Ecad, a fim de possibilitar a distribuição dos valores arrecadados dos diversos usuários de músicas. O titular é contemplado com os créditos provenientes das músicas captadas e identificadas pelo Ecad. Estes valores são encaminhados pelo Ecad às suas respectivas associações.

Todo o atendimento aos titulares filiados é realizado exclusivamente pelas associações.