O principal objetivo do Ecad é centralizar a arrecadação e distribuição dos direitos autorais de execução pública musical, não cabendo ao Escritório as competências de cadastramento dos titulares de música que, de acordo com a Lei de Direitos Autorais, são as pessoas físicas ou jurídicas às quais a legislação autoral confere direitos de autor (autor, compositor e editoras musicais) ou conexos (intérpretes, músicos acompanhantes, produtores fonográficos e empresas de radiodifusão). Para dar início a este processo, o titular deve se filiar a uma das associações de gestão coletiva musical, onde poderão ser obtidas mais informações sobre as condições para recebimento de direitos autorais, assim como toda a documentação necessária para o ato de filiação.

Qualquer pendência ou dúvida referente à obra musical ou levantamento de valores relativos a direitos autorais deve ser esclarecida diretamente com a associação musical.

É importante ressaltar que fatores como a frequência e meio onde as músicas são tocadas, obras nas quais o titular tem alguma participação e a adimplência do pagamento pelos usuários de música são determinantes na arrecadação dos direitos autorais e, consequentemente, na distribuição aos titulares de música, podendo incrementar ou prejudicar o recebimento da retribuição autoral. 
 
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Como registrar obras
 
As obras intelectuais poderão ser registradas, conforme a sua natureza, na Biblioteca Nacional ou na Escola de Música da UFRJ, onde podem ser registrados arranjos musicais, composições musicais, letras e partituras de músicas. Este registro permite o reconhecimento da autoria, especifica os direitos morais e patrimoniais e estabelece prazos de proteção tanto para o titular quanto para os seus sucessores.
 
Vale ressaltar que a obra musical não precisa estar registrada para ser considerada protegida pelo sistema do Ecad. O registro acima mencionado serve como indício de prova da autoria e, em alguns casos, demonstra quem declarou primeiro, publicamente, a autoria de uma obra musical.
 
A proteção dos direitos autorais de uma obra musical feita pelo Ecad independe do registro declaratório. Isso significa que, ainda que uma obra musical não esteja registrada, ela poderá ter seus direitos autorais de execução pública musical protegidos. Para isso, é preciso se filiar a uma das associações de gestão coletiva musical.
 
Observação importante: se uma obra ou fonograma for captado, mas não estiver corretamente cadastrado na base de dados do Ecad, torna-se impossível realizar a sua identificação. A consequência desta “não identificação” é o retardamento da distribuição dos créditos ao respectivo titular.
 
No momento da captação de uma obra que não esteja cadastrada, será gerado um cadastro provisório para esta obra, que é chamada de obra “pendente de identificação”. O histórico do número de execuções captadas será mantido até que a obra seja cadastrada e identificada, liberando, consequentemente, os créditos para seus titulares autorais. Utiliza-se o mesmo procedimento para os fonogramas pendentes de identificação. Quando identificados, liberam-se os créditos para os titulares conexos.
 
Vale lembrar que o registro das obras, para ser válido para o Ecad, deve ser feito junto à associação à qual o titular de música é filiado. É a associação que irá lançar, em um banco de dados compartilhado entre Ecad e as associações, todas as informações referentes ao cadastro e ao repertório de seus artistas filiados.
 
 
 
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