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Classe artística é contrária a projeto de lei que isenta hotéis do pagamento de direitos autorais

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 206/2012, que propõe a isenção do pagamento dos direitos autorais pelas músicas que tocam nos quartos de hotéis, entrou na pauta de votação da Comissão de Turismo nesta terça-feira (11/07). No entanto, o senador Humberto Costa, em defesa da classe artística, pediu vista do projeto defendendo que o texto é prejudicial aos compositores e artistas. Durante a votação, Costa adiantou que apresentará um voto em separado pela rejeição da proposta.

O PLS 206/12 não conta com o apoio da classe artística. O Grupo de Ação Parlamentar Pró-Música (GAP) divulgou uma carta aberta no início do mês destacando que o projeto traz graves prejuízos para a cadeia criativa da música. A carta aberta é assinada por mais de 100 artistas contendo nomes como Marcos Valle, Antonio Villeroy, Danilo Caymmi, Caetano Veloso, Dudu Falcão, Lenine, Frejat, Moska, Pedro Luís, Skank, Marisa Monte, Olívia Hime e Yamandú Costa, entre outros.

De acordo com a Lei 9.610/98, o segmento de hotéis é considerado local de frequência coletiva, estendendo essa definição a todos os ambientes do hotel, inclusive aos quartos. A música disponibilizada nos aposentos, seja através da sonorização por rádio ou televisão, é um atributo importante para maior conforto dos clientes, agregando valor ao negócio. Por isso, é devida e justa a retribuição aos artistas criadores das obras musicais. Esse entendimento também já foi consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

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