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Habilitados para cobrança
Habilitados para cobrança
Nesta seção estão disponibilizadas as listas nominais de funcionários do Ecad e representantes das agências credenciadas habilitados para realizar a cobrança de direitos autorais de execução pública musical.
 
Na primeira coluna estão listadas, em ordem alfabética, as unidades arrecadadoras do Ecad, localizadas nas principais capitais e regiões do país, e seus respectivos funcionários que trabalham externamente. Na segunda coluna, os nomes das agências credenciadas e de seus representantes estão apresentados conforme suas regiões de atuação. A atualização destas informações é realizada mensalmente.
 
É importante destacar que qualquer pessoa cujo nome não esteja presente em alguma das duas listas está automaticamente inabilitada para realizar a cobrança dos direitos autorais de execução pública musical. Colaboradores internos estão autorizados a realizar a cobrança, através de ligações telefônicas, e-mails e atendimentos presenciais nas unidades de arrecadação. Em caso de dúvidas, entre em contato com a unidade do Ecad mais próxima.
 
Observação: esta seção atende ao disposto no §2º do artigo 9º da Instrução Normativa nº 3 do Ministério da Cultura, de 07/07/2015. 
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