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Quem somos
Não são atribuições do Ecad

O Ecad é responsável apenas pela arrecadação e distribuição dos direitos autorais de execução pública musical, não sendo de sua competência a autorização para gravação, regravação ou utilização de obras musicais de titulares em suportes materiais; tampouco o combate à pirataria de CDs e DVDs (cuja responsabilidade é da ABPD - Associação Brasileira dos Produtores de Disco - e da Polícia Federal); bem como as  questões relativas à profissionalização do músico e divulgação de obras musicais em veículos de comunicação, tais como rádio, TV, internet e outros também não fazem parte das atribuições do Ecad.

Existem diversos tipos de direitos relacionados à exploração das obras musicais e dos fonogramas. Alguns desses direitos são exercidos diretamente por seus titulares, outros são geridos coletivamente. Eles são assim classificados:
 
• Direito de execução pública – referente à execução de obras musicais em locais de frequência coletiva, por qualquer meio ou processo, inclusive, pela transmissão, radiodifusão e exibição cinematográfica. Esse direito é exercido coletivamente pelas associações musicais de titulares representadas pelo Ecad.
Os valores arrecadados no exterior não passam pelo Ecad. Os valores de direitos autorais dos titulares estrangeiros, arrecadados pelo Ecad no Brasil, são repassados às associações que compõem o Ecad, que remetem estes valores às associações estrangeiras.
 
• Direito de inclusão ou de sincronização – autorização para que uma obra musical ou fonograma faça parte da trilha sonora de uma produção audiovisual (filmes, novelas, peças publicitárias, programação de emissoras de televisão) ou de uma peça teatral. Quando se trata do uso apenas da obra musical executada ao vivo, a administração é da editora musical, quando se trata da utilização do fonograma, a administração é da editora e da gravadora.
 
• Direito de edição gráfica – partituras musicais impressas. Geralmente exercido pelos autores diretamente ou por suas editoras musicais;
 
• Direito fonomecânico – exploração comercial de músicas gravadas em suporte material (CD, DVD, LP etc). Exercido pelas editoras musicais e pelas gravadoras.  
 
• Direito de representação pública – relaciona-se à exploração comercial de obras teatrais em locais de frequência coletiva. Se essas obras teatrais tiverem uma trilha sonora, a autorização para a execução da trilha deverá ser obtida junto ao Ecad.
 
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