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O trabalho do Ecad
Toda pessoa ou empresa que utiliza músicas publicamente deve solicitar uma autorização ao Ecad. Essa autorização deve ser solicitada previamente ao uso da música e é fornecida através do pagamento da retribuição autoral, após quitação do boleto bancário emitido pelo Ecad.
 
De acordo com a Lei Federal 9.610/98, somente o autor tem o direito de utilizar, fruir e dispor de sua obra, bem como autorizar ou proibir a sua utilização por terceiros, no todo ou em parte, por qualquer meio ou processo. Por esse motivo, promotores de shows/eventos, rádios, TVs, exibidores cinematográficos, estabelecimentos comerciais que façam a sonorização do ambiente através de rádio, TV, CDs e DVDs, entre outros, devem pagar direitos autorais pelas músicas que são utilizadas publicamente.
 
Dos valores arrecadados, 85% são repassados aos titulares filiados e 5% às associações integrantes para as suas despesas operacionais. Ao Ecad, são destinados os 10% restantes para a administração de suas atividades em todo o Brasil.
 
O Ecad distribui os valores arrecadados para as associações para que estas realizem o devido repasse dos valores aos seus artistas filiados.
 
Para que os artistas possam receber direitos autorais pela execução pública de suas músicas, é necessário que algumas regras básicas sejam respeitadas:
  1. O artista precisa ser filiado a uma das sete associações que administram o Ecad;
  2. O artista precisa ter o repertório musical cadastrado e constantemente atualizado na sua associação;
  3. O artista precisa ter a música executada publicamente e captada pelo Ecad;
  4. O usuário que executou a música (dono de estabelecimento ou promotor de evento) deve pagar direitos autorais ao Ecad;
  5. A rádio onde a música tocou deve enviar as planilhas com a sua programação musical ao Ecad;
  6. No caso de shows, o organizador/promotor deve enviar ao Ecad o roteiro com as músicas tocadas durante o evento.
Saiba mais sobre as atividades de arrecadação e a distribuição desenvolvidas pelo Ecad.

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